A JOYERIA SP disponibiliza esta política para orientar os consumidores sobre solicitações relacionadas a trocas, devoluções, arrependimento de compra e produtos que apresentem problemas.
As solicitações serão tratadas conforme as condições aplicáveis e a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, por telefone ou por outros canais de atendimento a distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a situação.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar sua decisão à JOYERIA SP por um dos canais de atendimento disponibilizados.
O exercício regular do direito de arrependimento não depende da apresentação de justificativa pelo consumidor.
2. Como solicitar uma devolução por arrependimento
Para solicitar uma devolução, entre em contato com nossa equipe informando:
- Nome utilizado no pedido.
- Número ou identificação do pedido, quando disponível.
- Produto adquirido.
- Data de recebimento.
- Informação de que deseja exercer o direito de arrependimento.
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto e o processamento da restituição cabível.
O consumidor poderá utilizar os canais de contato indicados nesta página.
3. Custos da devolução por arrependimento
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, os custos necessários à devolução do produto não deverão ser transferidos ao consumidor.
As orientações de postagem ou coleta serão informadas durante o atendimento, conforme a modalidade de transporte aplicável.
4. Restituição de valores
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor, a qualquer título, deverão ser restituídos conforme a legislação aplicável.
O procedimento de restituição poderá considerar o meio de pagamento utilizado e as providências necessárias junto ao respectivo prestador de serviços de pagamento.
A restituição deverá observar os prazos e as condições estabelecidos pela legislação de proteção ao consumidor.
5. Produto com defeito ou problema de qualidade
Caso o consumidor receba um produto que apresente defeito, vício de qualidade ou divergência em relação às características informadas, poderá entrar em contato com a JOYERIA SP para solicitar atendimento.
Para facilitar a identificação da situação, recomendamos informar os dados do pedido, o produto envolvido e uma descrição do problema.
Quando necessário, poderão ser solicitadas fotografias ou informações adicionais para auxiliar na análise.
A apresentação de fotografias não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
6. Garantia legal
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação.
De modo geral, esses prazos são:
- 30 dias: para produtos e serviços não duráveis.
- 90 dias: para produtos e serviços duráveis.
A classificação do produto e a contagem dos prazos devem observar as disposições legais aplicáveis a cada caso.
Nos casos de vício oculto, o prazo para reclamação começa quando o defeito se torna evidente, conforme previsto no artigo 26 do CDC.
Eventual garantia contratual adicional, quando oferecida, complementa a garantia legal e não a substitui.
7. Soluções para produtos com vícios
As providências aplicáveis aos produtos com vícios devem observar o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme a situação e os requisitos legais, poderão ser cabíveis medidas como reparação, substituição do produto, restituição de valores ou abatimento proporcional do preço.
Os prazos e as alternativas disponíveis serão avaliados conforme as disposições legais, especialmente o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
8. Produto diferente do solicitado
Caso o produto recebido seja diferente daquele efetivamente contratado, o consumidor deverá comunicar a situação à JOYERIA SP.
A solicitação será analisada conforme as características informadas na oferta, as condições da contratação e os direitos previstos na legislação brasileira.
O consumidor poderá solicitar as providências legalmente cabíveis diante do descumprimento da oferta.
9. Trocas por preferência pessoal
Solicitações de troca por preferência pessoal, como escolha de outro modelo, cor ou tamanho, poderão ser consultadas com a equipe de atendimento.
Quando a troca não decorrer de defeito, descumprimento da oferta ou exercício de um direito legal, sua realização dependerá das condições comerciais previamente informadas e aceitas pelo consumidor.
Essas condições não afastam o direito de arrependimento nas compras a distância nem os demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Produtos personalizados
Produtos personalizados ou confeccionados conforme especificações solicitadas pelo consumidor podem exigir informações adicionais sobre suas características e condições de fornecimento.
As condições comerciais específicas devem ser esclarecidas antes da contratação.
A personalização de um produto não representa, por si só, uma exclusão automática dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
11. Condições de conservação e embalagem
Para facilitar o procedimento de devolução ou análise de um produto, recomendamos conservar os acessórios, componentes e documentos recebidos com o pedido, sempre que possível.
Quando houver necessidade de transporte do produto, ele deverá ser acondicionado de forma adequada para evitar danos adicionais.
A ausência da embalagem original não implica, por si só, perda automática dos direitos legais do consumidor.
12. Procedimento de atendimento
Para solicitar uma troca, devolução ou atendimento relacionado a um produto, siga estas orientações:
- Entre em contato com a JOYERIA SP por e-mail, telefone ou formulário.
- Informe os dados necessários para identificar o pedido.
- Descreva a solicitação e o produto envolvido.
- Aguarde as orientações sobre os procedimentos aplicáveis à situação.
- Quando necessário, siga as instruções de devolução ou envio do produto.
As solicitações deverão ser tratadas de acordo com os direitos do consumidor e as condições legais aplicáveis ao caso.
13. Dados pessoais nas solicitações
Para processar solicitações de troca, devolução ou garantia, poderá ser necessário tratar informações relacionadas à identificação do consumidor, ao pedido e ao atendimento solicitado.
O tratamento desses dados deve observar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade .
14. Canais de atendimento
Para apresentar solicitações ou esclarecer dúvidas sobre trocas e devoluções, utilize os canais abaixo.
E-mail: contato@joyeriasp.shop
Telefone: +55 19 99858-7757
Formulário: Página de contato
15. Informações complementares
Para consultar as condições gerais relacionadas ao uso do site e às solicitações comerciais, acesse nossos Termos e condições .
Para informações sobre prazos e transporte, consulte nossa página de Envios e entregas .